E por que os portugueses não tem VadeMecum?

por Luciana Adorno Rios

      

Essa foi uma dentre as várias diferenças que eu como aluna de intercâmbio de uma Faculdade de Direito brasileira me deparei ao começar as aulas em Coimbra. Como uma estudante brasileira típica, fui a uma livraria comprar um VadeMecum e é claro sem sucesso voltei para casa sem ele, porque ele não existe naquele país.

Nas aulas, com a apresentação dos professores, percebemos na bibliografia indicada os livros são de edições antigas - cerca de cinco a dez anos - e muito das vezes esgotadas. Há poucos exemplares nas bibliotecas o que leva o próprio professor, que é o autor da obra, nos solicitar que tiremos cópias do seu livro. E na sala de leitura um outro fenômeno, uma máquina de reprodução, apta para a qualquer momento o aluno reproduzir qualquer obra.
São fatos estranhos para um acadêmico de direito acostumado a gastar muito em livros. Livros que aqui no Brasil são reeditados a todo ano, e o danado do VadeMecum renovado no mínimo de dois em dois. Sem falar é claro do crime de reprodução não autorizada de obras intelectuais.
O que acontece é que no Brasil há uma mercantilização e mecanização do ensino de direito, além de uma produção legislativa excessiva e que muita das vezes parece que a lei ultrapassa a velocidade da sociedade em alterar comportamentos.
Ao contrário de Portugal, onde existe um número limitado de faculdades de direito, e que são todas pagas e caras, aqui houve uma banalização do ensino, tanto na quantidade quanto na qualidade. Além da proliferação das faculdades de direito há diversos benefícios sociais que ajudam aqueles que nunca ascenderiam a um curso superior, como o ProUni e em Goiás a bolsa da OVG.
Diante disso as editoras percebem uma grande oportunidade financeira em lançar e relançar livros e estimular o consumo literário jurídico, que infelizmente em termos de qualidade fica a desejar.
Ainda mais que no Brasil, houve também a valorização do serviço público, ampliando ainda mais o mercado do conhecimento sintético das sinopses, resumos e cursinhos.
Percebe-se que o estudo do Direito no Brasil passou a ser mecânico, não há reflexão e sim uma mera reprodução. Na ânsia de preparar os alunos para o exame da Ordem ou para os certames nas carreiras jurídicas, a função acadêmica se perdeu. Decora-se os artigos, decora-se as teorias, decora-se as correntes doutrinárias. E a finalidade do Direito se esvazia. Juízes, promotores, procuradores, ministros viraram meros aplicadores da lei, sem nenhuma reflexão . Não é atoa que tantos princípios derivados da dignidade da pessoa humana são desrespeitados todos os dias pelos próprios operadores do Direito, mas esse é um tema para ou outro artigo.
A produção legislativa excessiva nos leva a uma insegurança jurídica e a um descrédito na efetividade social. Surge demasiadas teorias, correntes, entendimentos, infinitas correntes doutrinárias, que as vezes são apenas guerra de vaidades. Chega-se ao ponto do nosso Tribunal Supremo vir a modificar seu entendimento em determinada matéria por várias vezes em um curto espaço de tempo. Sem falar é claro no despreparo jurídico de nossos legisladores, que apesar de seus consultores, aprovam leis inúteis e ignoram as que realmente necessitam de inovação.

Não vou defender que o Direito português é melhor que o brasileiro, pois não é esse o meu objetivo. Eu quis apenas trazer uma reflexão sobre a situação do nosso ensino jurídico e quem sabe despertar em meus colegas um desejo de mudança.
Antes de criticar a qualidade de nossos professores, devemos começar a mudar nosso comportamento enquanto alunos. O professor nos mostra o caminho, mas quem tem que percorrê-lo somos nós. A leitura, a reflexão, a escrita é uma das formas.
Simplesmente caminhar pela estrada você chegará ao seu destino. Mas, parar para analisar as flores e o “porquê” que ela tem espinhos é aproveitar ao máximo a viagem que é o conhecimento.

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